Estrutura

Atribuições

• Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;
• Supervisionar a realização do Censo Escolar;
• Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual;
• Instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do FUNDEB a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas;
• Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).

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Composição e ocupação das funções:

Comissão Diretora

Presidente: Arlete Aparecida Moraes da Silva
Vice Presidente: Euvânio Martins de Souza

O CACS-FUNDEB é composto por 15 (quinze) membros titulares, sendo:

• 2 (dois) representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;
• 1 (um) representante dos professores da Educação Básica do Município,
• 1 (um) representante dos diretores das escolas de Educação Básica do Município,
• 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas de Educação Básica do Município,
• 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da Educação Básica Pública do Município
• 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública do Município, 1 (um) representativa de estudantes do ensino médio e 1 (um) representativa de estudantes municipais;
• 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação
• 1 (um) representante do Conselho Tutelar do Município de Santa Maria da Vitória
• 2 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil;
• 1 (um) representantes de escolas Quilombolas;
• 1 (um) representante de escolas do Campo.

Além disso, para cada membro titular corresponde a um suplente.

A composição do Conselho pode ser acompanhada no site do FNDE:
https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros

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Período de mandato:
Início: 01/01/2023
Fim: 31/12/2026

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Neuracy Monteiro Brandão
Suplente: Aléssia Ramos Leite

II - Representantes dos Pequenos Agricultores Montividinha:

Titular: Sandra Mari Fereira Santos
Suplente: Marta Lelia Bezerra Souza

III - Representantes do Poder Executivo:

Titular: Eder Tony Nunes Gripp
Suplente: Gregório Oliveira de Araújo

IV - Representantes das Escola do Campo - Gestores

Titular: Ana Paula Carvalho
Suplente: Valdeciria Portugês de Souza

V - Representantes das Escolas de Sede - Gestores

Titular: Elma Dourado Nery
Suplente: Barára Iorrana G. dos Santos

VI - Representantes do Conselho Municipal de Educação

Titular: Lêda Edite Marques Lima
Suplente: Walter Neves de Jesus

VII - Funcionários - APLB Sindicato

Titular: Litiene Neved da Silva
Suplente: Magda Rejane da Silva

VIII - Professores APLB Sindicato

Titular: Raquel Ferreira de Oliveira
Suplente: Gione Ferreira Cruz

IX - Representantes de Pais - Centro Infantil Roberto Borges

Titular: Babiana Pereira Silva Monteiro
Suplente: Edjane Maria de Oliveira Silva

X - Representantes de Pais - Escola Dep. Ulisses Guimarães

Titular: Mikaele Sabrina Santos Vieira
Suplente: Soledade Santos Pereira

XI - Representantes Associação APAE

Titular: Caemelina Márcia Souza Filardi
Suplente: Simone Lima da Silva

XII - Quilombola

Titular: Iolanda da Lima da Silva
Suplente: Gustavo da Hora Dourado

XIII - Representantes Conselho Tutelar

Titular: Eduardo Francisco Dourado
Suplente: Maria Dilma de Aquino Sodrê

XIV - Representantes Alunos

Titular: Agnalda dos Santos Guaratinga
Titular: Ana Claúdia dos Santos
Suplente: Carla de Jesus Santos
Suplente: José Fernando Silva Bezerro